Knesset israelense aprova lei que reforça o controle de Netanyahu sobre o judiciário

Na última quinta-feira, o parlamento israelense, conhecido como Knesset, aprovou uma nova legislação que altera significativamente a composição do comitê de seleção judicial, fortalecendo o controle do governo de direita liderado por Benjamin Netanyahu sobre o judiciário israelense. A decisão, tomada por 67 votos a 1 na terceira e última leitura do projeto, gerou grande repercussão tanto nacional quanto internacional, reacendendo debates sobre a independência dos tribunais no país.

Contexto e detalhes da legislação

O projeto de lei prevê a retirada do direito da Ordem dos Advogados de Israel de nomear dois membros do comitê de seleção judicial, que atualmente é composto por nove integrantes. Com a mudança, essa responsabilidade será transferida para os partidos políticos, sendo uma cadeira destinada à coalizão governista e outra à oposição. O comitê, fundamental na nomeação de juízes para todas as instâncias judiciais do país, incluindo a Suprema Corte, passa a ter sua composição mais alinhada aos interesses políticos do governo de Netanyahu.

A nova legislação entrará em vigor após as próximas eleições gerais, previstas para o final de 2026, salvo eventual antecipação do pleito. A medida tem como objetivo, segundo seus apoiadores, promover uma reforma judicial que garanta maior representatividade nas nomeações de juízes, mas os críticos alertam para um risco à independência do poder judiciário.

Reações e tensões políticas

A aprovação da lei ocorreu em meio a uma atmosfera de tensão crescente entre o governo Netanyahu e a Ordem dos Advogados, que tem se manifestado veementemente contra as mudanças propostas. Na quarta-feira, enquanto o projeto era debatido no Knesset, milhares de israelenses protestaram nas ruas em repúdio às ações do Executivo, acusando o governo de tentar minar os pilares democráticos do país.

Além das manifestações populares, a relação do governo com o judiciário tem sido marcada por conflitos recentes. Na terça-feira, a Suprema Corte rejeitou o pedido de Netanyahu para suspender a decisão de seu governo de demitir Ronen Bar do comando do Shin Bet, aumentando ainda mais a tensão institucional. No domingo, o governo israelense também retirou sua confiança do procurador-geral Gali Baharav-Miara, uma medida que reforça o contexto de confronto entre os poderes Executivo e Judiciário.

Críticas e perspectivas futuras

Críticos da nova legislação veem nela um passo preocupante na direção de um controle político mais intenso sobre o judiciário, o que pode comprometer a imparcialidade e a independência dos tribunais. Especialistas alertam que a alteração na composição do comitê de seleção pode influenciar de forma significativa as futuras nomeações de juízes, incluindo os da Suprema Corte, impactando decisões judiciais e, potencialmente, o funcionamento democrático do país.

Por outro lado, os apoiadores do governo argumentam que a reforma é necessária para refletir melhor a representatividade política e garantir que o judiciário esteja alinhado com os interesses da maioria governante.

Perspectivas futuras

A nova legislação deverá entrar em vigor após as eleições de 2026, a menos que o país convoque eleições antecipadas, o que não está descartado diante do clima de instabilidade política. A expectativa é de que o tema continue a gerar debates acalorados e manifestações nas ruas, evidenciando o peso do conflito entre os poderes e a polarização que marca a política israelense nos últimos anos.

Concluindo, a aprovação dessa lei marca um momento decisivo na história política de Israel, colocando em xeque a independência do judiciário e acentuando os conflitos entre o governo e as instituições jurídicas do país. O desfecho dessa disputa será determinante para o futuro democrático de Israel e para a estabilidade de suas instituições.