**Congresso Nacional derruba decreto presidencial que aumentava alíquota do IOF: um marco na história legislativa brasileira**

Na quarta-feira, 25 de julho de 2025, o Congresso Nacional tomou uma decisão histórica ao derrubar o decreto presidencial que elevava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Este episódio marca a primeira vez desde o governo de Fernando Collor de Mello, em 1992, que o Legislativo revoga um decreto do Executivo nesta magnitude, sinalizando uma intensificação do embate entre os poderes no cenário político brasileiro.

**Contexto e motivações do conflito**

A controvérsia teve origem na decisão do governo de aumentar a alíquota do IOF, uma medida que, segundo a administração federal, visava ampliar a arrecadação e fortalecer as finanças públicas em um período de desafios econômicos. Contudo, essa iniciativa não foi bem recebida pelo Congresso, que considerou o decreto uma intervenção indevida na legislação tributária e uma afronta ao princípio da separação dos poderes.

O conflito se aprofundou após uma reunião de 8 de junho, considerada por muitos como uma “reunião histórica”, na qual líderes do Legislativo, como Hugo Motta (Republicanos-PB) da Câmara, e Davi Alcolumbre (União-AP) do Senado, firmaram um entendimento e passaram a pressionar o Executivo contra a medida. Desde então, o Congresso intensificou sua postura de resistência, culminando na derrubada do decreto.

**A judicialização da questão**

A controvérsia não se limitou ao âmbito político. No dia 1° de julho, o governo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando manter os efeitos de três decretos relacionados ao aumento do IOF, que haviam sido derrubados pelo Congresso. O ministro Alexandre de Moraes, relator de ações envolvendo o tributo, suspendeu, em 4 de julho, os efeitos do decreto do presidente Lula e determinou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho, buscando resolver o conflito por meio do diálogo e da interpretação constitucional.

O governo, por sua vez, argumentou que o aumento do IOF faria parte de uma estratégia para taxar mais fortemente os super-ricos, uma narrativa que ganhou destaque nas redes sociais. Em contrapartida, o Legislativo defendeu a autonomia para decidir sobre a política tributária e criticou o uso de decretos como instrumento de alteração de alíquotas sem aprovação parlamentar.

**Implicações e repercussões**

A decisão do Congresso de derrubar o decreto marca um momento de fortalecimento do papel do Legislativo na definição de políticas fiscais e demonstra a disposição do Parlamento de exercer seu poder de controle sobre o Executivo. Além disso, evidencia as tensões institucionais que permeiam o cenário político atual, agravadas por disputas jurídicas e debates públicos acalorados.

A disputa também reflete uma polarização na sociedade brasileira quanto à tributação de diferentes grupos sociais. O governo defende que o aumento do IOF, especialmente sobre operações financeiras, beneficiaria a arrecadação de recursos que poderiam ser utilizados em programas sociais e investimentos públicos. Por outro lado, setores da sociedade, apoiadores do Congresso, argumentam que a medida penaliza os mais pobres e favorece os ricos, reforçando a necessidade de uma reforma tributária mais justa e equilibrada.

**Considerações finais**

O episódio do dia 25 de julho de 2025 ficará marcado como um momento emblemático na história recente do Brasil, simbolizando a resistência do Congresso frente às tentativas do Executivo de alterar a política tributária por meio de decretos. Além do aspecto jurídico, esse confronto evidencia a complexidade das relações entre os poderes e a importância de um diálogo institucional saudável para a democracia brasileira.

Enquanto a audiência de conciliação agendada para o dia 15 de julho busca apaziguar as diferenças, o desfecho desse conflito poderá influenciar significativamente o futuro da política fiscal e da relação entre Legislativo, Executivo e Judiciário no Brasil.